Termos e Condições

• 1. Propriedade do domínio www.7mrides.com
• 2. Condições Gerais de Locação
• 3. Política de privacidade e cookies
• 4. Resolução de Disputas

Leia atentamente estes Termos e Condições (“Termos”, “Termos e Condições”) antes de utilizar o website 7mrides.com (o “Serviço”), operado pela Madeira Moderna – Mediação Imobiliária Unipessoal Lda. (“7M Rides”, “nós” ou “nosso”).

Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em obedecer a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço.

 1. Propriedade do domínio www.7mrides.com

O site www.7mrides.com é registado e propriedade da empresa Madeira Moderna – Mediação Imobiliária Unipessoal Lda, sob o NIF 509068804, entidade responsável por www.7mrides.com.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.7mrides.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) pode contactar o 7M Rides Atendimento ao Cliente através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: geral@7mrides.com
• Formulário de Contato: www.7mrides.com/contacts/

2. Condições Gerais de Locação

A Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unipessoal Lda. (7M), por meio deste documento aluga ao Locatário que assinou o veículo descrito nos termos e condições deste documento em virtude do qual, o cliente toma conhecimento e concorda.
1) O Locatário recebeu o dito veículo em perfeitas condições de utilização.
2) O dito veículo só será conduzido pelo Locatário e não será utilizado
A. Para transporte de mercadorias com violação dos regulamentos alfandegários ou que de qualquer modo seja ilegal;
B. Para transporte de mercadorias ou passageiros a troco de qualquer remuneração ou compensação implícita ou explícita;
C. Para puxar ou empurrar qualquer veículo ou reboque e para provas desportivas;
D. Por qualquer pessoa sob influência de álcool ou narcóticos.
E. Para qualquer troca de peças ou alteração às condições mecânicas e/ou estéticas da viatura.
F. De algum modo que venha a danificar/prejudicar qualquer componente da viatura.
3) A idade mínima do condutor é de 21 anos. Carta de condução válida em Portugal com o mínimo de 1 ano de experiência.
4) A viatura é entregue com um autocolante da empresa (7M) estampado no vidro traseiro, triângulo de sinalização e conta-quilómetros selado, as ferramentas normais, uma roda suplente ou sistemas equivalentes, livrete e título registo de Propriedade ou D.U.A., Carta verde de seguro e ficha de inspeção; A. Em caso de perda ou destruição, total ou parcial da documentação, periféricos e/ou chaves do veículo por parte do Locatário, este poderá ser obrigado a indemnizar a locadora pelos prejuízos inerentes, nomeadamente pelas despesas decorrentes da emissão de segundas vias de documentação, despesas administrativas e/ou substituição de peças.
5). Os preços não incluem: Combustível, lavagem, multas e em caso de acidente reboque da viatura até à estação alugadora de origem: as tarifas não incluem despesas de indemnização por colisão. O Locatário é responsável pela conservação do veículo e do respetivo equipamento, durante todo o período do aluguer, devendo verificar designadamente os níveis do óleo e de combustível, água e a pressão dos pneus. Em caso de sujidade excessiva (interior ou exterior) será aplicada uma taxa de limpeza no valor de 15€. Em caso de a viatura alugada ter uma multa, o Locatário deverá pagar uma taxa de 2€ para multas até 7,00€ e 10€ para multas superiores a 7,00€, relativa a serviços administrativos, para além do valor total da multa.
6) Os preços incluem as despesas pagas pelo Locatário com a manutenção do carro e óleos, devidamente justificadas com recibos em nome da Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unipessoal Lda.(15.00M), as despesas superiores a XNUMX€ serão reembolsadas quando previamente autorizadas pela empresa alugadora.
7) Os preços incluem um seguro de responsabilidade civil. Poderá o Locatário optar pelo seguro complementar Premium (SCDW). Em caso de acidente por excesso de velocidade, condução sob influência de álcool ou narcóticos, infração do código da estrada, infração de contrato ou por negligência, o seguro Premium fica sem efeito, pagando o Locatário à Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda.(XNUMXM) a totalidade das despesas de reparação, o reboque da viatura até à estação de origem, bem como uma indemnização correspondente ao tempo de paralisação da viatura acidentada. Qualquer dano realizado à viatura ou assistência realizada é da responsabilidade do Locatário que tenha escolhido a opção CDW (depósito). Também os estragos causados por negligência grosseira não estão cobertos pelo seguro, e devem ser debitados ao Locatário que optaram por CDW/SCDW de acordo com os seguintes valores de custo:
Abastecimento com combustível errado: 926€;
Perda de documentos ou de cartão de abastecimento: 183€/cada;
Descarregamento total do veículo elétrico – 557,50€;
Perda ou estrago dos cabos elétricos: 756,40€ cada cabo;
Danos de motor/caixa de velocidades/embraiagem não estão cobertos pelo CDW OU SCDW, variando o valor para cada viatura;
Perda de chaves: Preço variável consoante os seguintes modelos: Fiat Panda/500/Punto -500€; Kia Picanto/Rio/Stonic/Renault Clio/Nissan Micra/Opel Corsa/Dacia Jogger/Smart Fortwo/ForFour/VW Polo/T-Cross/Peugeot 400 -208€; Renault Traffic/Clio IV/Megane/Kadjar/Arkana/Fiat Tipo/500x/500e/Doblo/500 Spider/124 Abarth/Sköda Fabia/Scala/Mitsubishi SpaceStar/Citröen Jumpy/Nissan Juke/Jeep Compass -595€; Mercedes A600d/GLA180/Mitsubishi Eclipse/ASX/Audi A200/Q1/VW Taigo/Multivan/Ford Focus -2€.
8) O aluguer termina no dia e hora fixado pelo locatário. Se desejar prolongar o período de aluguer o locatário deverá deslocar- se à estação Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda.(7M) mais próxima para atualizar o seu contrato de aluguer 24 horas antes de este terminar. Em caso de não haver tal consentimento, considera-se que o veículo passa a circular sem autorização e contra a vontade do seu proprietário, sendo o facto punido por lei, e da responsabilidade do condutor, sendo aplicada a taxa de incumprimento no valor de 100€ a que se soma o valor diário do aluguer e do seguro. Mesmo que o contrato seja pago por 24h, qualquer cliente que tenha um contrato que ultrapasse 1h (uma hora) do fim do mesmo será sujeito ao pagamento das taxas anteriormente referidas, salvo acordado entre ambas as partes.
9) Caso o Locatário viole o Contrato de Aluguer, poderá a Madeira Moderna – Mediação Imobiliária Unip. Lda.(XNUMXM), fazer cessar imediatamente e sem aviso prévio o mesmo, e recuperar o veículo em quaisquer instalações ou localização do mesmo, sendo o Locatário responsável e devendo indemnizar a Madeira Moderna – Mediação Imobiliária Unip. Lda.(XNUMXM) contra todas as ações, queixas, custos e danos consequentes ou recorrentes desta mesma recuperação e retirada. O locatário responsabiliza-se de, em caso de infração de contrato, pagar quaisquer custos relacionados com danos à viatura de aluguer, sendo estes custos não suportados pelo SCDW/CDW.
10) O custo estimado do aluguer, deverá ser pago no início do aluguer, baseado no custo da taxa diária, mais 100 Km por dia, ou da quilometragem ilimitada. Deverá ser ainda deixado um depósito reembolsável no valor da franquia do seguro, para cobrir eventuais danos.
11) O Locatário concorda ainda em proteger os interesses do alugador e da companhia de seguros do aluguer, em caso de acidente durante o período de aluguer e da seguinte maneira:
A. Obtendo o nome e endereços das pessoas envolvidas e testemunhas;
B. Não se declarando responsável ou culpado;
C. Não abandonando o dito veículo sem tomar as medidas adequadas para o proteger e salvaguardar;
D. Avisando imediatamente à polícia;
12) Em caso de acidente, perda, dano ou furto, a ocorrência deverá ser imediatamente reportada às autoridades policiais competentes e a Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda.(7M) nas 24 horas seguintes. O locatário obriga-se a preencher a declaração amigável de acidente com o máximo de dados possível, caso contrário, as opções de seguro CDW e SCDW serão consideradas nulas e sem efeito. O locatário obriga-se a cooperar com a Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M) e suas seguradoras em qualquer investigação ou processo judicial subsequente.
13) Quaisquer edições ou alterações aos termos e condições deste documento serão nulas a não ser que tenham sido acordadas por escrito.
14) O contrato de aluguer é feito com as leis do País em que é assinado e por elas se rege. Ambas as partes acordam desde já que a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, será competente o Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, salvo se envolver graves inconvenientes para uma das partes, sem que os interesses da outra o justifiquem.
15) A Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M), não é responsável por acidentes que não sejam reportados à polícia. CDW e SCDW não cobre danos causados nos pneus, vidros e fechaduras, retrovisores, capotas assim como acidentes causados por excesso de velocidade, e ou danos causados sob o efeito de álcool ou drogas.
16) O locatário consente na armazenagem e processamento pela Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M) dos seus dados pessoais constantes neste contrato de aluguer, e ainda na comunicação dos referidos dados nas companhias do grupo, para os mesmos fins de recolha, incluindo análises estatísticas, comercialização dos serviços Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M) e controlo de crédito. Em caso de violação do presente contrato por parte do locatário, os seus dados pessoais poderão ser revelados ou comunicados a terceiros na medida do necessário para a recuperação dos prejuízos inerentes ao incumprimento.
17) A Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M) não é responsável perante o locatário ou qualquer passageiro, pela perda ou danos materiais causados a bens pessoais transportados ou deixados no veículo, quer durante o período de aluguer, quer após o mesmo.
18) O Locatário deverá devolver o veículo com o mesmo nível de combustível, caso seja inferior será cobrado uma taxa de 25€ por cada 1/4 de tanque de combustível em falta.
19) A entrega prematura da viatura não incorrerá num reembolso do valor pago pelo aluguer, as devoluções via site relativas a desistência das reservas serão feitas de acordo com as seguintes regras: até 7 dias antes da reserva, devolveremos 100% do valor (menos taxas); até 3 dias antes da reserva, devolveremos 50% do valor (menos taxas); até 3 ou menos dias não procederemos à devolução do valor pago. Todas as desistências de reservas efetuadas em loja não serão passíveis de reembolso.
20) Pagamentos: só aceitamos pagamentos com cartão de débito ou crédito. Não recebemos pagamentos em numerário, salvo exceção. Não aceitamos cauções em numerário, só aceitamos cartão de crédito ou débito, exceto American Express.
21). Os reboques são suportados pela Madeira Moderna, exceto em situações tais como: Perda de chave da viatura, falta de bateria devido a esquecimento de luzes ou rádio ligado durante estacionamento ou outras situações que sejam de alguma forma negligentes, troca de combustíveis, atolamento fora de estradas de alcatrão, ou outras situações similares. Nestas situações será debitado ao Locatário 7€ de custos, não suportados pelo SCDW/CDW.
22) Regem neste contrato as condições contratuais relativas à reserva efetuada, apenas para os casos que tenha ocorrido, onde a Madeira Moderna – Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M) facultou ao locatário, em papel ou noutro suporte duradouro, em tempo útil e previamente à sua efetivação constando as informações obrigatórias para a mesma.
23) Para o aluguer de motociclos de cilindrada igual ou superior a 600cc o CDW básico tem um custo de um depósito de 1500€ para as MP1, 1000€ para as MP2 e 1000€/700€ para as QUAD. O cliente tem opção de escolher o seguro opcional de 15€/dia, que baixa o valor do depósito para 500€ nas MP1, 400€ nas MP2 e, 250€ para as QUAD, sendo o valor do seguro para esta última 9€/dia. Para o aluguer de motociclos com cilindrada até 125cc o CDW básico tem um custo de um depósito de 450€, tendo o cliente opção de escolher o seguro complementar no valor de 9€/dia, baixando o depósito para 150€. No aluguer de motociclos de cilindrada superior a 600cc é necessário ter mais de 25 anos de idade e também possuir carta para a categoria A há pelo menos dois anos.
24) Os capacetes são fornecidos pela Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (50M) dentro de um saco protetor sem custos adicionais. Quaisquer danos nos capacetes são responsabilidade do Locatário, tendo como valor base uma compensação de XNUMX€ por danos, podendo aumentar o valor consoante o(s) dano(s) provocado(s) no(s) capacete(s).
25) Caso seja possível fazer extensões de aluguer, o Locatário deverá dirigir-se a uma das lojas da Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unip. Lda. (7M), de modo a verificar disponibilidade e realizar um novo contrato XNUMXh antes do fim do contrato atual.
26) O Locatário deverá devolver o motociclo com o mesmo nível de combustível, caso seja inferior será cobrado uma taxa de 10€ por cada 1/4 de tanque de combustível em falta.
27) O CDW não cobre atos de vandalismo e/ou qualquer tipo de desastres naturais.
28) O Locatário com CDW é responsável por qualquer dano em espelhos retrovisores, furos, pneus rebentados, jantes danificadas ou qualquer um tipo de dano visível na viatura.
29) O Locatário é responsável por multas de qualquer espécie, perda ou danos à chave/periféricos da mota/veículo, utilização de combustível errado, transgressões e atos de negligência ao motociclo ou a terceiros e má condução do motociclo/veículo.
30) O Locatário é responsável por situações decorrentes da condução sob efeito de álcool, drogas ou outras substâncias estupefacientes, bem como os danos decorrentes dessa situação.
31) Todos os tipos de motociclos usam como combustível gasolina 95 ou 98.
32) Os danos efetuados na parte inferior, motor, direção e suspensão do motociclo por negligência como, por exemplo, subir passeios ou transpor obstáculos que danifiquem a parte inferior do motociclo não estão cobertos pelo CDW.
33) Qualquer acidente, dano, multa ou custo inerente por consequência de condução imprudente, manobras perigosas, acrobacias ou proezas com o motociclo obriga o Locatário a cobrir custos.
34) O Locatário é responsável pela conservação do motociclo e do respetivo equipamento fornecido pela locadora, durante todo o período do aluguer, devendo verificar designadamente os níveis do óleo e de combustível, água e a pressão dos pneus.
35) A entrega prematura do motociclo não incorrerá num reembolso do valor pago pelo aluguer como também todas as desistências de reservas efetuadas em loja não serão passíveis de reembolso.

3. Política de privacidade e cookies

Política de Privacidade

A empresa Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unipessoal Lda (doravante referido como "7mrides" ou "7M") www.7mrides.com valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo a confidencialidade e protecção dos dados registados pelos utilizadores.

A presente Declaração de Privacidade destina-se a assegurar aos utilizadores condições de Segurança e Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, conforme indicações explícitas no site. O usuário tem total liberdade para acessar, retificar ou excluir seus dados.

2.1. IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: Madeira Moderna - Mediação Imobiliária Unipessoal Lda
• NIF: 509068804
• Entre em contato com o oficial de proteção de dados: personal.data@7mrides.com

2.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (doravante "LPDP") e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho 27 de abril de 2016, em diante "RGPD") garantem a proteção dos indivíduos no que diz respeito a o tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados.

Nos termos jurídicos, entende-se por “dados pessoais” qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas. Ao aceitar esta Política de Privacidade, você dá seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco aos dados pessoais fornecidos por meio do site. www.7mrides.com estão incluídos em um arquivo sob a responsabilidade de 7M Rides, cujo tratamento ao abrigo do LPDP e do RGPD respeita as devidas medidas de segurança técnica e organizativa.

7M Rides mantém um banco de dados com o cadastro de seus clientes. Os dados contidos nesta base de dados são unicamente os dados por si fornecidos no momento do registo e são automaticamente recolhidos e tratados, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo 7M Rides, a entidade responsável pelo arquivo correspondente.

Sob nenhuma circunstância serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados de saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos.

Sob nenhuma circunstância iremos realizar qualquer uma das seguintes atividades com dados pessoais fornecidos a nós através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou entidades sem o consentimento prévio do titular dos dados;

2.3. OBJETIVO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão usados ​​apenas para os seguintes fins:

• (i) processamento de pedidos;
• (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• (iii) Processamento de pedidos de informação;
• (iv) Processamento de reclamações;
• (v) Atividades de análise estatística;
• (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• (vii) Comunicações de marketing direto (se você consentiu com o processamento de seus dados pessoais para esse fim);
• (viii) Prevenção e combate à fraude;
• (ix) Solicitação de feedback sobre produtos ou serviços adquiridos;
• (x) Realização de pesquisas de satisfação.

7M Rides garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Apesar 7M Rides recolhe e processa dados de forma segura e evita que sejam perdidos ou manipulados utilizando as técnicas mais avançadas, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem segurança. , correndo o risco de ser visto e utilizado por terceiros não autorizados. O 7M Rides site tem um Formulário de Contacto e ordem, em que os usuários podem fazer perguntas e assim aproveitar melhor todo o 7M Rides oferta. Se os usuários fornecerem dados pessoais para 7M Rides através disso Formulário de Contacto, eles não serão usados ​​para nenhuma finalidade diferente da solicitada pelo usuário.

Por outro lado, o usuário consente em poder acessar informações sobre o serviço contratado com 7M Rides para poder oferecer serviços adicionais ao contratante.

No momento da recolha de dados pessoais, salvo indicação em contrário, o utilizador pode disponibilizar voluntariamente os dados pessoais sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). indicou outra coisa). No entanto, a falta de resposta aos dados, considerada obrigatória, significa que não poderá aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima, 7M Rides não será capaz de contratar com você através de seu site.

2.4. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Para poder cumprir o objeto deste site, 7M Rides cederá os seus dados pessoais a outras entidades, que os tratarão para as seguintes finalidades:

• Gestão de pagamentos e atividades de processamento;
• Processamento de pedido;
• Prestação de serviços contratados.

As entidades a quem 7M Rides fornecerá seus dados pessoais para processamento nos termos acima terão a seguinte natureza:

• Entidades de seguros;
• Terceiros relacionados à prestação dos serviços contratados;
• Gerenciamento de pagamentos;
• Processamento de pedidos e entidades de envio.

2.5. ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Dados coletados por 7M Rides podem ser transferidos e armazenados em um destino fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Ao enviar seus dados pessoais, você concorda com essa transferência, armazenamento ou processamento.

Todas as informações que você fornecer para 7M Rides é armazenado com segurança em nossos servidores e/ou servidores de nosso provedor de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta política de privacidade.

2.6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

7M Rides declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos de forma a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

7M Rides garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento dos dados são efetuados de forma segura e evita a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos em um Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os criptografa/criptografa (transforma em código). Você poderá verificar se seu navegador é seguro se o símbolo de cadeado aparecer ou se o endereço começar com HTTPS em vez de HTTP.

Os dados pessoais são tratados com o nível de protecção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o utilizador ciente e aceitando que as medidas de segurança da Internet são não inexpugnável.

7M Rides, ao aceder a quaisquer dados pessoais, compromete-se a:

• Armazená-los por meio de medidas de segurança legalmente exigíveis de natureza técnica e organizacional para garantir a sua segurança, evitando assim alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da arte em qualquer momento, natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
• Use os dados exclusivamente para fins previamente definidos;
• Certifique-se de que os dados são processados ​​apenas por trabalhadores cuja intervenção é necessária para a prestação do serviço e estão sujeitos à obrigação de sigilo e confidencialidade. No caso de informações serem divulgadas a terceiros, eles devem ser obrigados a manter a confidencialidade adequada de acordo com as disposições deste documento.

2.7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades com que tratamos os dados pessoais fornecidos pelos usuários é o envio de comunicações eletrônicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos tal comunicação, ela será direcionada exclusivamente aos usuários que os tenham expressa e previamente autorizado.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, caso pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais de7M Rides, você pode solicitar oposição ao serviço enviando um e-mail para: personal.data@7mrides.com

2.8. EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com as disposições do LDPD e do RGPD, o usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição e portabilidade por solicitação por qualquer um dos seguintes meios:

• E-mail personal.data@7mrides.com

Caso deseje deixar de fazer parte do 7M Rides banco de dados a qualquer momento, você pode exercer esse direito através desses contatos.

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4. Resolução de Disputas

Em caso de consumo de disputa, o consumidor pode utilizar a plataforma europeia Dispute Resolution in Line, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou as seguintes entidades de resolução alternativa de disputas de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel .: 213 847 484;
E-mail: cniacc@unl.pt;
Web: www.arbitragemdeconsumo.org/www.facebook.com/cniacc

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel .: 289 823 135;
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt;
Site: www.consumidoronline.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Distrital de Coimbra
Tel .: 239 821 690/289;
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com;
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel .: 218 807 000/218807030;
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt;
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

5. Consumo do Centro de Informações e Porta de Arbitragem
Tel .: 225 508 349/225 029 791;
E-mail: cicap@mail.telepac.pt;
Site: http://www.cicap.pt

6. Centro de Arbitragem para Conflitos de Consumo Valley Ave / Tribunal Arbitral
Tel .: 253 422 410;
E-mail: triave@gmail.com;
Site: http://www.triave.pt

7. Centro de Informação, Mediação e Disputas de Consumo (Tribunal Arbitral do Consumo)
Tel .: 253 617 604;
E-mail: geral@ciab.pt;
Site: http://www.ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Endereço: Rua Recta, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal;
Tel .: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt;
Site: www.srrh.gov-madeira.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt

5. Links para outros sites

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Última atualização: 11 de julho de 2022